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PL 1809/2024
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 14/05/2024
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.
Indexação
Criação, dia nacional, data comemorativa, homenagem, Advogado da União, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Felipe Francischini que solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1809/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Institui o Dia Nacional dos Advogados da União
".
07/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010.
07/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 29.
17/10/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema 'Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”".
05/11/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Felipe Francischini que solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1809/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/08/2024 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010.

PL 1809/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 98/2024 CASP Requerimento de Audiência Pública 17/10/2024 Felipe Francischini Solicita Realização de audiência pública para discutir o tema "Criação do Dia Nacional dos Advogados da União”