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REQ 1592/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 17/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dagoberto Nogueira - PSDB/MS 14/05/2024
Ementa
Requer a inclusão de assinatura na PEC nº 17, de 2024.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2024 Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 1592/2024 (Requerimento), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC nº 17, de 2024".
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 102, § 4º do RICD. Publique-se, e após, arquive-se.
15/05/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/05/2024