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PL 1806/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Soares - UNIÃO/RJ |
14/05/2024 |
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Ementa |
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Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2908/2024, PL-4931/2024, PL-439/2025, PL-910/2025 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1806/2024 (4) |
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PL 2908/2024; PL 4931/2024 (1), PL 439/2025; PL 910/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
23/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e dos de nºs 2908/24, 4931/24, 910/25 e 439/25, apensados, com substitutivo.
09/07/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1806/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 186 |
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20/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
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21/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024) |
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04/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2908/2024. |
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Apensação da proposição PL-2908/2024 à proposição PL-1806/2024. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2024. |
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Apensação da proposição PL-4931/2024 à proposição PL-1806/2024. |
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21/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-439/2025 à proposição PL-4931/2024. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-910/2025. |
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Apensação da proposição PL-910/2025 à proposição PL-1806/2024. |
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13/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apensação do PL 910/2025 a esta proposição. |
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23/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e dos de nºs 2908/24, 4931/24, 910/25 e 439/25, apensados, com substitutivo. |
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24/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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10/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-2908/2024, PL-4931/2024, PL-439/2025, PL-910/2025 apensadas. |
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10/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A. |
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