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REQ 1582/2024

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1944/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

14/05/2024

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do Projeto de Lei nº 2910, de 2022 ao Projeto de Lei nº 1944, de 2023.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2024

Plenário (PLEN) Apresentação do REQ n. 1582/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do Projeto de Lei nº 2910, de 2022 ao Projeto de Lei nº 1944, de 2023".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1582/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do Projeto de Lei nº 2910, de 2022 ao Projeto de Lei nº 1944, de 2023".