REQ 2/2024 PEC04423

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 44/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilson Daniel - PODE/ES

14/05/2024

Ementa

Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais" (PEC04423)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ n. 2/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país".

15/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Subscreveu o requerimento o deputado Bibo Nunes.

•

Aprovado, transformado em convite

28/05/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ZARAK DE OLIVEIRA FERREIRA - Subsecretário de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e KARINE DA SILVA LOPES - Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

20/06/2024

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Arquivada.