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SBT 3 CPOVOS => PL 4620/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4620/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dilvanda Faro - PT/PA 14/05/2024
Ementa
Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 3 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Dilvanda Faro (PT-PA).
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 3 CPOVOS (Substitutivo), pela Deputada Dilvanda Faro (PT-PA).