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REQ 31/2024 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 14/05/2024
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobrança de taxas extras ao personal trainer pelas academias durante os horários reservados para atender seus alunos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 31/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a cobrança de taxas extras ao personal trainer pelas academias durante os horários reservados para atender seus alunos".
05/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Aprovado.
21/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ n. 42/2024 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer aditamento ao Requerimento 31/2024 - CDC, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública".
03/07/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada com a presença dos seguintes expositores: Mário Duarte, Diretor Jurídico da Smart Fit; Sandow de Jesus Goiabeira Feques, Presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF 21-Ma; William Pimentel, Diretor Executivo do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF; Raphael Marcos Menezes de Senna, Diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas nas relações de consumo - Procon/Ma
Arquivada