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REQ 26/2024 CDE |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 15/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - UNIÃO/CE |
13/05/2024 |
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Ementa |
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Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado, com inclusão de convite ao Consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sr. Carlos Alexandre Tortato, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sr. Isac Moreno Falcão Santos, ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, sr. Vicente Martins Prata Braga, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do REQ n. 26/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais". |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE). |
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Aprovado, com inclusão de convite ao Consultor do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, sr. Carlos Alexandre Tortato, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, sr. Isac Moreno Falcão Santos, ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e ao Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, sr. Vicente Martins Prata Braga, com a realização do debate dividido em duas reuniões de audiência pública. |
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16/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do REQ n. 30/2024 (Requerimento), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 26/2024, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. ". |
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28/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Audiências Públicas realizadas em 22 e 23.05.2024 |
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Arquivada. |
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