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MSC 493/1998
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 104/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/04/1998
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à FM Stéreo Som Especial Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, OSASCO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 05 98 PAG 11262 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 104/99.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 05 98 PAG 11262 COL 02.
19/05/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
29/03/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DE WALFRIDO MARES GUIA
06/04/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLASTIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 104/99.
27/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA A COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 493/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/1998 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 493/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 493/1998 Parecer do Relator 06/04/1999 Walfrido Mares Guia PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.