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PDL 262/2024 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 195/2025 |
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Origem: |
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MSC 449/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
13/05/2024 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022. |
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Indexação |
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Aprovação, Cooperação internacional, Defesa, Indústria bélica, Acordo internacional, Brasil, Turquia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 195/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PDL n. 262/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 389 |
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20/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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14/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
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22/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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26/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Resposta do Ministério da Defesa ao Requerimento de Informação nº 1861/24, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2024 |
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28/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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29/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Resposta do RIC 1860/2024 do Ministério das Relações Exteriores |
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03/09/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/09/2024, Letra A. |
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04/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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05/09/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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16/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 389, Letra B. |
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27/03/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/04/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. João Daniel (PT-SE). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 262-C/2024). |
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10/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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22/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2025/SGM-P. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 195/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02. |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício nº 846/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 195/2025, promulgado. |
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• |
Decreto Legislativo 195/2025 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 262/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
|
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|
PDL 262/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDL 262/2024 |
Parecer do Relator |
22/08/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
PAR 1 CCJC => PDL 262/2024 |
Parecer de Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 262/2024. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDL 262/2024 |
Parecer do Relator |
04/09/2024 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDL 262/2024 |
Parecer de Comissão |
23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022. |
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDL 262/2024 |
Redação Final |
10/04/2025 |
Laura Carneiro |
|
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
|
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|
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|
PDL 262/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 => PDL 262/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 262/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PDL 262/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PDL 262/2024 |
|
|
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RPD 3 => PDL 262/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 262/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 262/2024 |
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|
|
RPD 4 => PDL 262/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 262/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PDL 262/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/04/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 262/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 262/2024 |
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