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SBT 4 CCJC => PL 1804/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 1804/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pr. Marco Feliciano - PL/SP 07/05/2024
Ementa
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 – Código Penal,
para aumentar a pena; e altera a Lei nº
8072, de 25 de julho de 1990 para
considerá-lo como crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 4 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP).