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EMC 2/2024 CASP => PL 3228/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3228/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 13/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CASP (Emenda na Comissão), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 2/2024 CASP (Emenda na Comissão), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).