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PRLP 2 => PL 8889/2017
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 8889/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 13/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
13/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).