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PRL 1 CREDN => MSC 322/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 322/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
General Pazuello - PL/RJ 08/05/2024
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.