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PL 1744/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Soares - UNIÃO/RJ |
10/05/2024 |
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Ementa |
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Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
10/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
10/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 134 |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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14/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024) |
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02/07/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor. |
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Aprovado o Parecer. |
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30/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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30/05/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 857, Letra A. |
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13/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025). |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foi apresentada uma emenda. |
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10/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. |
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11/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025). |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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