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PL 1744/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - UNIÃO/RJ 10/05/2024
Ementa
Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.
Indexação
Autorização, produção, distribuição, comercialização, Álcool, higienização, Pessoa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.


28/05/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 10/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1744/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional
".
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
17/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 134
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
14/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2024)
02/07/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
28/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à ausência do autor.
Aprovado o Parecer.
30/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/06/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 857, Letra A.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
14/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
27/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Foi apresentada uma emenda.
10/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
11/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2025).
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
02/12/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2025 a 02/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1744/2024    Emendas apresentadas
PL 1744/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1744/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1744/2024 Parecer do Relator 10/10/2024 Aureo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 1744/2024 Parecer de Comissão 29/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1744/2024
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1744/2024 Parecer do Relator 10/11/2025 Fernanda Pessoa Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação do PL 1744/2024, com substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde.
SBT 1 CSAUDE => PL 1744/2024 Substitutivo 10/11/2025 Fernanda Pessoa Autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior na forma líquida em todo o território nacional.
PL 1744/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CDC => PL 1744/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 21/05/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1744/2024
RPD 2 CDC => PL 1744/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1744/2024
RPD 3 CDC => PL 1744/2024 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2025 Aureo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1744/2024
RPD 4 CDC => PL 1744/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2025 Paulão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1744/2024
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1744/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/11/2025 Dr. Francisco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1744/2024