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PL 1743/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Doutor Luizinho - PP/RJ |
10/05/2024 |
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Ementa |
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Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da OAB (1994), nomenclatura, Corregedoria, composição, Diretoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conselho Federal, Entidade de classe, Organização administrativa, Quadro de pessoal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (72) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 1743/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 130 |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) |
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29/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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21/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4232/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57". |
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15/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4232/2024,do Sr. Doutor Luizinho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1743/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4232/2024. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) |
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16/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/10/2024 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; Não: 262; Total: 368. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
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• |
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
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• |
Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta desta proposição, de ofício. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). |
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18/10/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD 19/10/2024 PÁG 58, Letra A. |
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04/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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12/11/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/07/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/07/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/07/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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08/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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27/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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30/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1743/2024 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
DTQ 1 => PL 1743/2024 |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 1743/2024 |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 1743/2024 |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 1743/2024 |
14/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
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PL 1743/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1743/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1743/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1743/2024 |
Parecer do Relator |
20/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
|
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 1743/2024 |
Substitutivo |
20/06/2024 |
Alfredo Gaspar |
|
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Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/10/2024 |
Antônia Lúcia |
|
Altera os artigos 55 e 57 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) -, para modificar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e facultar aos Conselhos Seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias. |
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PPP 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.743, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 1743/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
|
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Autor: Deputado DOUTOR LUIZINHO
Relator: Deputada ANTÔNIA LÚCIA
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|
SBT 1 => PL 1743/2024 |
Substitutivo |
17/10/2024 |
Antônia Lúcia |
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DVT 1 => PL 1743/2024 |
Declaração de Voto |
17/10/2024 |
Marcelo Moraes |
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Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 17/10/2024, na votação nominal PL 1743/2024 na votação do requerimento de retirada de pauta cuja orientação do meu partido foi “sim”. |
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PL 1743/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4232/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/10/2024 |
Doutor Luizinho |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1743/2024, que “altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57 |
|
|
|
RPD 1 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 2 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 3 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 4 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 5 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 6 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 7 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 8 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
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RPD 9 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 10 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 11 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 12 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 13 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 14 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 15 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
17/10/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 16 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 17 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2024 |
Adriana Ventura |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
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|
|
RPD 18 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 19 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 20 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 21 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 22 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 23 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2024 |
Altineu Côrtes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 24 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 25 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 26 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 27 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/07/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 28 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/07/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
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|
|
RPD 29 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
14/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1743/2024-Destaque de Emenda - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 30 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 31 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 32 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 33 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 34 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 35 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 36 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 37 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 38 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 39 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 40 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 41 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 42 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 43 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 44 => PL 1743/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 45 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 46 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 47 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 48 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 49 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 50 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 51 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 52 => PL 1743/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 53 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 54 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 55 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 56 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 57 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 58 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 59 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 60 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 61 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 62 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 63 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 64 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 65 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
|
|
RPD 66 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 67 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 68 => PL 1743/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
|
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|
RPD 69 => PL 1743/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024 |
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RPD 70 => PL 1743/2024 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1743/2024 |
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