REQ 49/2024 CASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

09/05/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Apresentação do REQ n. 49/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008. ".

14/05/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião

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Subscrito pelo deputado Rogério Correia.

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Aprovado.

17/06/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Maria Marlucia de Souza Pinto, representante dos anistiados; Shigueru Sumida, advogado e consultor jurídico dos anistiados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Oton Pereira Neves, Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (SINDSEP-DF/CONDSEF); Geny Helena Fernandes, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; e Regina Coeli Moreira Camargos, Secretária-Adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

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Arquivo