| REQ 48/2024 CASP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 10/05/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Deputada Adriana Ventura. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 48/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria". | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante do Ministério da Fazenda, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Deputada Adriana Ventura. | ||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência pública realizada com os seguintes convidados: Eduardo Viana, diretor do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Teomair Correia de Oliveira, coordenador-geral de Normas e Previdência da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Líbia Bellusci, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Ana Paula Brandão da Silva Farias, conselheira do Conselho Federal de Enfermagem; Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Jacinta de Fatima Sena da Silva, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben Nacional); Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Zilmara Alencar, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); e Oldack Cezar Rocha Sucupira, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam). | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||