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PL 1732/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 10/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.
Indexação
Alteração, Legislação, regulação, Setor farmacêutico, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Reajuste de preços, Medicamento, Indústria farmacêutica, Produto farmacêutico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 132/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1732/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
".
13/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do REQ n. 132/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil
".
15/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 132/2024,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1732/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2024 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 13/05/2024 Adriana Ventura Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da regulação de preços de medicamentos no Brasil.