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SBT 1 CFT => PL 1961/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 1961/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 10/05/2024
Ementa
Altera a Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de aumentar os recursos para ações de enfrentamento de calamidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).