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PL 1730/2024
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15188/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 09/05/2024
Ementa
Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Reconhecimento, Carnaval, Rio de Janeiro (Estado), Manifestação cultural, Patrimônio cultural, Samba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15188/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1730/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional
".
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 126
20/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
03/07/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aprovado o Parecer.
03/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/07/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.
27/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 12:00:00 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
11/12/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 2068, Letra B.
12/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024).
20/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
31/01/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 248/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
31/01/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
26/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação pelo autor, Deputado Mauricio Marcon.
Aprovada a Redação Final.
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº  44/2025/PS-GSE.
18/07/2025 Plenário (PLEN)
Recebido Ofício nº 637/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1730/2024.
06/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15188/2025. DOU 07/08/2025 PÁG 01 COL 01.
12/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício n.º 697/2025), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto Lei sancionado".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1730/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1730/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1730/2024 Parecer do Relator 16/09/2024 Ricardo Ayres Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 1730/2024 Parecer de Comissão 06/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PL 1730/2024.
RDF 1 CCJC => PL 1730/2024 Redação Final 19/03/2025 Ricardo Ayres Redação final do PL 1730/24.
PARF 1 CCJC => PL 1730/2024 Parecer de Comissão para Redação Final 28/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 1730/2024.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1730/2024 Parecer do Relator 25/06/2024 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1730/2024 Parecer de Comissão 03/07/2024 Comissão de Cultura Reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
PL 1730/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1730/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2024
RPD 2 CCJC => PL 1730/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1730/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1730/2024
RPD 3 CCJC => PL 1730/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 26/03/2025 Mauricio Marcon Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1730/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1730/2024