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SBT 1 CPASF => PL 4808/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4808/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Allan Garcês - PP/MA 09/05/2024
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Dr. Allan Garcês (PP-MA).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado(a) Dr. Allan Garcês (PP-MA).