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SBT 1 CPOVOS => PL 1753/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1753/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dorinaldo Malafaia - PDT/AP 09/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas áreas de livre comércio localizadas nos Municípios que especificam.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentação do SBT n. 1 CPOVOS (Substitutivo), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).