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REQ 18/2024 CCJC
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 09/05/2024
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado pelo Ministro Paulo Pimenta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais, inclusive de Deputado  Federal em exercício de mandato, Eduardo Bolsonaro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos ao Oficio 119/2024/GAB/SE/SECOM/PR enviado pelo Ministro Paulo Pimenta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no qual solicita investigação e censura nas redes sociais, inclusive de Deputado  Federal em exercício de mandato, Eduardo Bolsonaro. ".
14/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Campos
15/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, por acordo.
08/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 18/2024 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 18/2024 CCJC Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Pedro Campos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 18/2024 CCJC