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SBT 2 CTRAB => PL 1531/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1531/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 09/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).