REQ 37/2024 CME

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Neto - PSD/CE

09/05/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para tratar das possíveis irregularidades e ineficiência nos processos de fiscalização e de controle desenvolvido pelas concessionárias de energia elétrica em todo Brasil, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Gabriel Nunes, Hugo Leal, Sidney Leite e Gabriel Mota.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2024

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ n. 37/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de audiência pública para tratar das possíveis irregularidades e ineficiência nos processos de fiscalização e de controle desenvolvido pelas concessionárias de energia elétrica em todo Brasil, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL".

15/05/2024

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado. Subscrito pelos Deputados Gabriel Nunes, Hugo Leal, Sidney Leite e Gabriel Mota.