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ESB 1/2024 CPASF => PL 1562/2023
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 1562/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Martins - PL/TO 08/05/2024
Ementa
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação da ESB n. 1/2024 CPASF (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).