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PL 2331/2022 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Nelsinho Trad - PSD/MS |
08/05/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/11/2025 |
Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:
"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:
"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se." |
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05/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 8.889, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (48) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (17) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
08/07/2025 -
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 7, 10, 11, 14, e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 15, 16 e 17; e pela APROVAÇÃO da Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 362/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)". |
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08/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2331/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
". |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1595/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2331, de 2022 ao PL nº 8889, de 2017.
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Cultura;
Comunicação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 24 |
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20/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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28/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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29/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) |
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18/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Foram apresentadas 17 emendas. |
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25/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 658/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o apensamento do PL n.º 2.331, de 2022 ao PL n.º 8.889, de 2017". |
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19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
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21/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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08/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 da CCULT, da Emenda 4/2024 da CCULT, da Emenda 5/2024 da CCULT, da Emenda 6/2024 da CCULT, da Emenda 7/2024 da CCULT, da Emenda 10/2024 da CCULT, da Emenda 11/2024 da CCULT, da Emenda 12/2024 da CCULT, da Emenda 13/2024 da CCULT, da Emenda 14/2024 da CCULT, da Emenda 15/2024 da CCULT, da Emenda 16/2024 da CCULT, e da Emenda 17/2024 da CCULT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2024 da CCULT, da Emenda 3/2024 da CCULT, da Emenda 8/2024 da CCULT, e da Emenda 9/2024 da CCULT. |
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09/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2025) |
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22/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Foram apresentadas 18 emendas ao substitutivo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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20/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PES n. 1 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 16 e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 6, 8, 13, 15 e 17; e pela APROVAÇÃO DA Emenda nº 12, na forma do
SUBSTITUTIVO. |
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30/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CCULT, pela Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 4, 5, 7, 9, 10, 11, 14, 16 e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 6, 8, 13, 15 e 17; e pela APROVAÇÃO DA Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO. |
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01/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Devido a um erro de procedimento, o PES n. 2 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator) datado de 30/06/2025 foi inserido no sistema como uma substituição do parecer anterior. A publicação já foi devidamente corrigida para refletir a adição de uma nova versão, devidamente renumerada, preservando o histórico de documentos. |
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02/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2538/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.331/2022 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE e da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC". |
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08/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PES n. 3 CCULT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO das Emendas nº 1, 7, 10, 11, 14, e 18; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13, 15, 16 e 17; e pela APROVAÇÃO da Emenda nº 12, na forma do SUBSTITUTIVO. |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o REQ n. 2538/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2638/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.595/2024, da Senhora Deputada ADRIANA VENTURA. Apensação do Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017, conforme o seguinte teor:
"Defiro o Requerimento n. 1.595/2024, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.331/2022 ao de n. 8.889/2017. Publique-se." |
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05/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 8.889, de 2017, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão) |
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27/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1564/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1.226/25, que comunica o arquivamento de matéria". |
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