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PL 1704/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
08/05/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza), definição, adesão voluntária, comerciante atacadista, sujeito passivo, débito tributário, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), procedimento, requisito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
02/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1704/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 68 |
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20/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Recebimento pela CDE. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2457/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024". |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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02/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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02/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1704/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1704/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1704/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Any Ortiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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PRL 2 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Any Ortiz |
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Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda. |
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PL 1704/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDE => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2457/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
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Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024. |
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