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PL 1704/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
08/05/2024 |
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Ementa |
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Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza), definição, adesão voluntária, comerciante atacadista, sujeito passivo, débito tributário, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), procedimento, requisito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
10/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda.
25/02/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
08/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
09/06/2026 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1704/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências
". |
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16/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 68 |
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20/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2457/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024". |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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02/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025) |
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20/05/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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02/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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10/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Any Ortiz. |
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10/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda. |
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17/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vander Loubet, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida. |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Any Ortiz, pelo Deputado Augusto Coutinho. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
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• |
Vista ao Deputado Daniel Almeida. |
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10/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/02/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CICS. |
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26/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 476, Letra A. |
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17/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS). |
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20/04/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026) |
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04/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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19/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/05/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Ivoneide Caetano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, por ausência da Relatora. |
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02/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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09/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 15:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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10/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1704/2024 Emendas apresentadas |
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PL 1704/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2024 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1704/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
27/11/2025 |
Any Ortiz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda. |
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|
|
PRL 2 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Any Ortiz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 3 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Any Ortiz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDE => PL 1704/2024 |
Parecer de Comissão |
26/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 1704/2024 |
|
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|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 1704/2024 |
Parecer do Relator |
08/05/2026 |
Any Ortiz |
|
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 1704/2024 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão (CICS) ao PL 1704/2024 |
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PL 1704/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
|
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|
RPD 2 CDE => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDE => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Vander Loubet |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CICS => PL 1704/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Ivoneide Caetano |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1704/2024 |
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Plenário (PLEN) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2457/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/07/2024 |
Aureo Ribeiro |
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Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024. |
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