| PL 3650/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - PL/SP | 08/05/2024 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 16/05/2024 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 358/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.650, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho". | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3650/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento, a ser celebrado, anualmente, no mês de julho. ". |
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| 16/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 17/05/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 42 | |||||||||||||||||||||
| 20/05/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||
| 07/06/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) | |||||||||||||||||||||
| 10/06/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2024) | |||||||||||||||||||||
| 25/06/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 07/08/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 06/12/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1893, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) | |||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 29/04/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). | |||||||||||||||||||||
| 26/05/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 27/10/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||
| 28/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025). | |||||||||||||||||||||
| 05/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||
| 06/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||
| 10/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 14/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 27/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 3650/2023". | |||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 93/2025. | |||||||||||||||||||||