Imprimir

PL 2910/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1944/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mecias de Jesus - REPUBLIC/RR 08/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para dispor sobre o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e terras indígenas.
Indexação
Alteração, Lei de Saneamento Básico (2007), diretrizes, Política de saneamento básico, Área rural, Comunidade tradicional, Terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1944/2023. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1944/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 356/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.910, de 2022, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para dispor sobre o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e terras indígenas".
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 2910/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para dispor sobre o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e terras indígenas".
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1582/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do Projeto de Lei nº 2910, de 2022 ao Projeto de Lei nº 1944, de 2023".
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1944/2023.
17/05/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
17/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 39
16/04/2025 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1944/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2910/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1944/2023. Esclareço que, em decorrência desta apensação, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2910/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1582/2024 Requerimento de Apensação 14/05/2024 Evair Vieira de Melo Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do Projeto de Lei nº 2910, de 2022 ao Projeto de Lei nº 1944, de 2023.