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PL 1703/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 83/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Duarte Jr. - PSB/MA, Camila Jara - PT/MS, Pedro Campos - PSB/PE, Duda Salabert - PDT/MG, Amom Mandel - CIDADANIA/AM 08/05/2024
Ementa
Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública.
Indexação
Criação, auxílio emergencial financeiro, característica, requisito, atenuação, impacto social, impacto econômico, calamidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1703/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública
".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
20/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 48
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1703/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2024 Apense-se à(ao) PL-83/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)