Imprimir

PL 1701/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7473/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 08/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de 30 minutos para as pessoas com deficiência em estacionamentos privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2024 Apense-se à(ao) PL-7473/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1701/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade de 30 minutos para as pessoas com deficiência em estacionamentos privados".
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7473/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/2024 PAG 1141