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PL 1700/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zucco - PL/RS, Rodolfo Nogueira - PL/MS 08/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a suspensão, por até 360 (trezentos e sessenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios do Rio Grande do Sul em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.
Indexação
Suspensão, Obrigação financeira, Instituição financeira, Empréstimo, Crédito consignado, Pessoa física, Residente, Rio Grande do Sul, obrigatoriedade, Instituição financeira oficial, inclusão, Cláusula contratual, contratação, Crédito consignado, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1700/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Dispõe sobre a suspensão, por até 360 (trezentos e sessenta) dias, do cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos contraídos a título de empréstimo consignado junto a instituições financeiras por pessoas naturais residentes em municípios do Rio Grande do Sul em que tenha sido decretado estado de calamidade pública
".
13/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1571/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Zucco PL, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1700 de 2024".
15/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento nº 1571/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1700/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1571/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 13/05/2024 Rodolfo Nogueira Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1700 de 2024