Imprimir

PRLE 1 => PL 13/2022
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 13/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 08/05/2024
Ementa
Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).