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PL 1698/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Afonso Motta - PDT/RS |
08/05/2024 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. |
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Indexação |
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Alteração, Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), resgate, assistência, animal, calamidade pública, Governo Federal, alocação, recursos financeiros, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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05/02/2025 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1698/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012". |
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15/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2024 PAG 310 |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4670/2020, por ter sido aprovado o REQ 1862/2024 que está apensado ao primeiro. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4670/2020, por ter sido aprovado o REQ 1862/2024 que está apensado ao primeiro. |
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29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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05/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1698/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-2950/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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