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PRLP 4 => PL 13/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 13/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PRD/MG 08/05/2024
Ementa
Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).