| PL 1685/2024 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Adolfo Viana - PSDB/BA, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Lucas Redecker - PSDB/RS, Alex Manente - CIDADANIA/SP, Beto Pereira - PSDB/MS, Geovania de Sá - PSDB/SC, Any Ortiz - CIDADANIA/RS, Geraldo Resende - PSDB/MS, Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP, Vitor Lippi - PSDB/SP, Beto Richa - PSDB/PR, Lêda Borges - PSDB/GO, Aécio Neves - PSDB/MG, Dagoberto Nogueira - PSDB/MS, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG, Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP | 08/05/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| Criação, Recupera Rio Grande do Sul, definição, detalhamento, calamidade pública, renegociação, dívida tributária, dívida não tributária, desconto, valor, dívida, prazo máximo, quitação. _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), finalidade, elegibilidade, risco, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administração. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 1685/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande". | ||||||||||||||||||||