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EMP 46 => PL 914/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 914/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG e outros 08/05/2024
Ementa
Dê-se às alíneas a, b, c e d do inciso II do art. 6º do Projeto de Lei nº 914, de 2024, a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 46 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 46 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.