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EMR 1 CDC => PL 4056/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4056/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 08/05/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).