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PRL 5 CCJC => PL 10718/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10718/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 08/05/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).