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PL 1662/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 08/05/2024
Ementa
Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 11/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.


18/03/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1662/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu
".
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
14/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
29/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR)
11/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
18/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026, Letra A.