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PL 1662/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PSD/PR 08/05/2024
Ementa
Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu, Rio Bom (PR), Paraná, Título de topônimo, gastronomia tradicional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 11/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.


18/03/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1662/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu
".
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
14/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
28/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
29/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aliel Machado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
27/03/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR)
11/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
18/03/2026 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
18/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
19/03/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1662/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/05/2024 Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1662/2024    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 1662/2024 Parecer do Relator 11/03/2026 Lenir de Assis Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 1662/2024 Parecer de Comissão 18/03/2026 Comissão de Cultura Parecer da Comissão  (CCULT) ao PL 1662/2024