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PL 1658/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4508/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP 08/05/2024
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida.
Indexação
Alteração, Lei de Transplantes (1997), facilitação, procedimento, doação de órgão ou tecido, documento escrito, autorização em vida, transplante de órgão ou tecido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-4508/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1658/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir a doação informada em vida
".
Apresentação do REQ n. 1528/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4508/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
13/11/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1528/2024,do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1658/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1528/2024.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4493/2024 (Requerimento de Apensação), pelas Deputadas Marangoni (UNIÃO/SP) e Laura Carneiro PSD, que "Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1658/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-4508/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1658/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1528/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requer regime de urgência para apreciação do PL 1658/2024.
REQ 4493/2024 Requerimento de Apensação 13/11/2024 Marangoni Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023.