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PL 1657/2024
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauricio do Vôlei - PL/MG 08/05/2024
Ementa
Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
Indexação
Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), contratação, licitação, preferência, empresa, certificação, Governança ambiental, social e corporativa (ESG), desenvolvimento sustentável, responsabilidade social, sustentabilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1657/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1549/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1657/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Acrescenta o inciso V, no §1º, do art. 60, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, para incluir o selo ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e Governança) como critério de desempate em licitações públicas.
".
10/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1549/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1657/2024".
21/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1657/2024 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1549/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/05/2024 PAG 1117
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1657/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1549/2024 Requerimento de Retirada de Proposição 10/05/2024 Mauricio do Vôlei Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 1657/2024.