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PLP 80/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Erika Hilton - PSOL/SP 08/05/2024
Ementa
Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências.
Indexação
Criação, Recuperação econômica, Rio Grande Sul, substituição, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, inovação, Sistema tributário, Dívida pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP n. 80/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Regime de Recuperação Socioambiental (RRS) para o Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e dá outras providências
".
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1516/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PLP 80/2024
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1516/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 80/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1516/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/05/2024 Erika Hilton Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PLP 80/2024.