PL 1647/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Erika Hilton - PSOL/SP, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ

08/05/2024

Ementa

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências.

Indexação

Concessão, Isenção tributária, Imposto de Renda, Pessoa física, Vítima, Calamidade pública, Inundação, Enchente, Situação de emergência, Desastre ambiental, Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 1647/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda para vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul no exercício financeiro corrente e dá outras providências
".