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PL 1646/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1605/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ 08/05/2024
Ementa
Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2024 Apense-se à(ao) PL-1605/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1605/2024
27/05/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
02/07/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1646/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023
".
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1605/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/05/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1605/2024
10/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
12/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
14/04/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1605/2024
27/05/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
02/07/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.