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PL 1646/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1605/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ |
08/05/2024 |
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Ementa |
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Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023. |
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Indexação |
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Regulamentação, definição, Migrante forçado, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Crise climática, Emergência climática. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1605/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1605/2024 |
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27/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/07/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1646/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023
". |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1605/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1605/2024 |
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10/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024. |
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12/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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09/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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14/04/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1605/2024 |
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27/05/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Marinho Jr (PL-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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02/07/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1646/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2024 |
Apense-se à(ao) PL-1605/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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